COVID-19 | RESTRIÇÕES DE ENTRADA NO BRASIL



Foi publicada, em 23/06/2021, a Portaria CC-PR/MJSP/MS nº 655. O documento mantém a exigência de apresentação de teste de COVID-19 com resultado negativo para embarcar em viagens ao Brasil. O teste deverá ser realizado até 72 horas antes do embarque. Também deverá ser apresentada a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchida. O formulário está disponível aqui. [https://formulario.anvisa.gov.br] ATENÇÃO: Essas exigências aplicam-se tanto a cidadãos brasileiros quanto a estrangeiros. Há regras específicas sobre o teste RT-PCR para crianças menores de 12 anos. Cidadãos estrangeiros continuam autorizados a entrar no país por via aérea, desde que obedecidos os requisitos adequados à condição de cada viajante, inclusive o visto apropriado (se aplicável). Há restrições específicas para viajantes brasileiros e estrangeiros que tenham estado no Reino Unido, na África do Sul ou na Índia nos últimos 14 dias. As principais novidades em relação às medidas anteriormente vigentes são as seguintes:

1- Inclui a exigência de testes do tipo RT-PCR para embarque e desembarque de tripulação marítima em embarcações e plataformas. 2- Permite a entrada no Brasil de pessoas que persistem com o teste RT-PCR reagente positivo por longos períodos. O objetivo é permitir que quem já esteja curado possa ingressar no país mediante atendimento integral aos seguintes protocolos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): - apresentação de dois resultados de RT-PCR detectável, com intervalo de no mínimo 14 dias, sendo o último realizado em 72 horas anteriores ao momento do embarque; - apresentação de teste de antígeno com resultado negativo ou não reagente com data posterior ao último resultado RT-PCR detectável; - apresentação de atestado médico declarando que o indivíduo está assintomático e apto a viajar, incluindo a data da viagem. O atestado deve ser emitido nos idiomas português, espanhol ou inglês, e conter a identificação e assinatura do médico responsável. 3- Estende à Venezuela o livre trânsito fronteiriço entre cidades "gêmeas" com o Brasil; 4- Autoriza a regularização migratória de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, o que vai permitir a retomada do processo de interiorização de imigrantes pela Operação Acolhida, do Governo Federal.

VIA AÉREA E INTENÇÃO DE ESTADA DE ATÉ 90 DIAS NO BRASIL

Pessoas que desejarem permanecer no Brasil por prazo de até 90 dias deverão ou não, dependendo de sua nacionalidade, portar visto de visita (VIVIS) brasileiro para fins de embarque e controle migratório pela Polícia Federal no aeroporto de chegada ao País.

O Consulado recorda que nacionais dos Estados Unidos estão isentos da necessidade de apresentação de VIVIS para viagem ao Brasil com intenção de estada de até 90 dias para fins de turismo, negócios, trânsito e atividades artísticas ou desportivas.

VIA AÉREA E INTENÇÃO DE ESTADA POR PRAZO SUPERIOR A 90 DIAS NO BRASIL

Todas as pessoas de nacionalidade estrangeira que desejarem permanecer no Brasil por prazo superior a 90 dias deverão apresentar visto temporário brasileiro para fins de realização do controle migratório pela Polícia Federal.

Acesse a seção VISAS (em inglês) para informações sobre os tipos de vistos previstos na legislação brasileira.

O Consulado informa que a concessão de vistos está, atualmente, sendo realizado pelo correio após contato prévio por e-mail com o setor responsável (visa.losangeles@itamaraty.gov.br). Clique aqui para maiores informações.

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