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MJSP Seleciona propostas para Projeto Migrajus.




  • Oportunidades

  • Onde buscar ajuda:

  • Sociedade civil

  • Defensoria pública

  • Governos estaduais

  • Integração Econômica

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital

  • Microempreendedor Individual

  • Cartilha de Informações Financeiras para Imigrantes e Refugiados

  • Documento Provisório de Registro Migratório Nacional (DPRNM)

  • Protocolos de refúgio


Oportunidades

PROJETO MIGRAJUS - RESULTADO PRELIMINAR A SENAJUS divulga o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 - Projeto Migrajus. Foi publicado hoje na Plataforma Mais Brasil o resultado preliminar do edital de chamamento público do Projeto Migrajus. As organizações participantes do processo seletivo que desejem impetrar recurso em face do resultado preliminar devem fazê-lo na Plataforma +Brasil até o dia 25 de julho de 2021, conforme o prazo descrito no item 7.7 do Edital. Para orientações sobre a Plataforma Mais Brasil, consulte https://antigo.plataformamaisbrasil.gov.br/fale-conosco Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail migrajus@mj.gov.br . Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe inscrições para estágio de nível superior até 09 de junho Oportunidades serão para Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Estão abertas as inscrições para estágio remunerado de nível superior no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O processo seletivo será feito em duas fases: prova online e entrevista. O prazo para inscrição e realização da prova é até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 09 de junho de 2021, pelo site www.ciee.org.br. Nesta edição, além de oportunidades em Brasília (DF), algumas das áreas de atuação terão vagas em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ). A seleção irá formar cadastro reserva. Dentre as vagas ofertadas, 10% serão destinadas para candidatos com deficiência e 30% para os autodeclarados negros ou pardos. Para mais detalhes, acesse o edital: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/selecoes/nivel_superior Vestibular para refugiados - inscrições até 24 de maio de 2021! A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) publicou edital de seleção para ingresso de estudantes refugiados nos cursos de graduação. Serão distribuídas 28 vagas adicionais para o primeiro semestre letivo de 2021. A inscrição do candidato será efetuada exclusivamente pela internet, no período de 3 a 24 de maio de 2021, com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem em uma das edições: 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 7 de junho de 2021, no sítio www.uftm.edu.br. As aulas terão início conforme o Calendário Acadêmico de 2021 de Uberaba e de Iturama. Para mais informações, interessados deverão ler na íntegra o EDITAL 03/2021, de 29 de março de 2021, anexos e documentos relacionados pelos links:

Inscrições abertas para o Programa de Voluntariado na Coordenação-Geral do Conare (Atualizado em 04/02/21) Se interessa pela temática do Refúgio? Quer trabalhar com Direitos Humanos? Quer saber de perto como funciona o processo de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil? Então venha fazer parte do nosso time! Estão abertas as inscrições para o Programa de Voluntariado da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare). As pessoas selecionadas serão chamadas a partir de março de 2021. Diversas áreas de formação podem contribuir para ajudar aqueles que foram forçados a sair de seus países de origem e buscam no Brasil uma nova chance de recomeçar! Para mais detalhes sobre as atribuições e os critérios de seleção, confira o edital. Candidaturas fora do padrão estabelecido não serão consideradas.


Onde buscar ajuda: Organizações da sociedade civil e órgãos governamentais Belo Horizonte/MG

  • Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados: www.sjmrbrasil.org

Avenida Amazonas, 641 - 8º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG Telefone(s): +55 (31) 3212-4577 Atividades Desenvolvidas: Proteção (documental, jurídica e psicossocial); cursos de capacitação técnica e inserção laboral; línguas e cultura.

Rua Presidente Antônio Carlos, 400 Telefone(s): +55 (35) 9719-7076 Boa Vista/RR

  • Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados: www.sjmrbrasil.org

Avenida General Ataíde Teive, 2386 A – Liberdade Telefone(s): +55 (95) 3625-5289 Atividades desenvolvidas: Proteção (documental, jurídica e psicossocial); cursos de capacitação técnica e inserção laboral; línguas e cultura. Brasília/DF

  • Instituto Migrações e Direitos Humanos - https://www.migrante.org.br/

Quadra 7 Conjunto C Lote 1, Vila Varjão - Lago Norte - Brasília/DF Telefone(s): +55 (61) 3340-2689 | +55 (61) 3447-8043 | +55 (61) 98173-7688

  • Cáritas Brasileira - http://caritas.org.br/

Casa de Direitos do Distrito Federal Endereço: SDS, CONIC, Ed. Venâncio II, sala 101 a 104 Horário de Atendimento: segunda a quinta, período manhã: 9h-12h, período tarde: 13h30-16h30 Telefone: (61) 3521-0350 email: casadedireitos.df@caritas.org.br Manaus/AM

  • Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados: www.sjmrbrasil.org

Avenida Joaquim Nabuco, 1023 – Centro Telefone(s): +55 (92) 99157-6097 Atividades desenvolvidas: Cursos de capacitação técnica e inserção laboral; línguas e cultura.

  • Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – Projeto CARE: Centro de Apoio e Referência a Refugiado e Migrante: www.adra.org.br

Avenida Maués, 120 – Próximo ao Prosamim Telefone(s): +55 (92) 33426531 Atividades desenvolvidas: Atendimento com assistente social e psicólogo; chamada de telefone gratuita; tradução de curriculum; cadastro no Sisconare; cursos de português e para geração de renda; acesso à Internet; informações e orientações gerais. Rio de Janeiro/RJ

  • Cáritas Rio de Janeiro: https://caritasrj.wordpress.com/quem-somos-nos/

Rua São Francisco Xavier, 483 – Maracanã - Rio de Janeiro/RJ Telefone(s): +55 (21) 2567-4105 Atividades desenvolvidas: informações sobre o processo de refúgio; orientação de advogados sobre refúgio, regulamentação de documentos, reunião familiar e acesso a diretos. São Paulo/SP

  • Cáritas São Paulo: http://caritasarqsp.blogspot.com/

Rua José Bonifácio, 107, 1o andar, Sé - São Paulo/SP Telefone(s): +55 (11) 4873-6363

  • Associação Compassiva: http://compassiva.org.br/

Rua da Glória, 900 - Liberdade - São Paulo/SP Telefone(s): +55 (11) 2537-3441 Atividades desenvolvidas: revalidação de diplomas de graduação de refugiados.

  • Centro de Integração da Cidadania do Imigrante - CIC (Estado de São Paulo)

R. Barra Funda, 1020 - Barra Funda, São Paulo - SP, 01152-000 (11) 3115-2048 E-mail: cicdoimigrante@sp.gov.br Atividades desenvolvidas: atendimento a imigrantes e a refugiados, aulas de português, capacitação profissional, orientação sobre documentação e sobre Sisconare Horário de atendimento: das 8h às 15h

  • Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes - CRAI (Prefeitura de São Paulo)

Rua Major Diogo, 834, Bela Vista (11) 2361 3780 / (11) 2361 5069 E-mail: recepcao.crai@sefras.org.br Para saber mais sobre o CRAI: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/imigrantes_e_trabalho_decente/crai/index.php Para saber mais sobre a prefeitura de São Paulo, acesse https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/imigrantes_e_trabalho_decente/

  • Acolhimento Psicossocial Intercultural - UNIFESP

Inscrições pelo e-mail intercultural@unifesp.br ou pelo Whatsapp (11) 99179-1699 Atendimentos online durante o período de isolamento social por causa do Covid-19 Mais informações no site do programa. Onde buscar ajuda: Defensoria pública Clique aqui para verificar o contato da Defensoria Pública da União nos estados Clique aqui para verificar o contato das defensorias públicas estaduais.

Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) DPRNM - Novo documento de identificação do solicitante de refúgio O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) é o documento de identificação do solicitante de refúgio no Brasil. Emitido em carteira plástica pela Polícia Federal (PF), ele irá substituir o antigo protocolo de refúgio, emitido em papel. Com validade de 1 (um) ano, o DPRNM deverá ser renovado anualmente na Polícia Federal até que haja uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O documento indica o número do Registro Nacional Migratório (RNM) do imigrante antes mesmo da decisão de reconhecimento da condição de refugiado pelo Conare. Em caso de reconhecimento, o número de identificação continuará o mesmo. O DPRNM foi instituído pelo Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018.


Como consultar a validade do DPRNM? (frente do documento) (verso do documento) A validade do DPRNM não vem impressa na carteira. Para verificar se ele está válido, é preciso utilizar a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code no canto superior direito no verso do documento (veja imagem acima). Dessa forma, a validade será apresentada na tela do celular conforme a marcação em vermelho da imagem abaixo. Para renovar a validade do documento, o solicitante de refúgio deverá ir à Polícia Federal anualmente, seguindo o mesmo procedimento feito com o Protocolo de Refúgio. A diferença é que a validade será atualizada no sistema, e não será emitida uma nova carteira em plástico. O solicitante portará a mesma cédula de DPRNM até a decisão final do Conare. Após essa etapa, o solicitante deverá trocar o DPRNM por uma Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Como obter o DPRNM? A critério de cada unidade de atendimento a imigrantes, o DPRNM é emitido pela Polícia Federal, nas seguintes ocasiões:

  • Quando o solicitante apresentar o seu pedido de refúgio pela primeira vez, com o Sisconare já preenchido; e/ou

  • Quando o solicitante for à Polícia Federal para renovar o seu Protocolo de Refúgio, dentro do período normal de renovação.

O DPRNM é gratuito e o próprio atendente da Polícia Federal fará o requerimento no sistema ao receber o pedido de refúgio ou a renovação do Protocolo. Dessa forma, não é necessário nenhum procedimento especial nem preenchimento de formulário específico. Ao final do atendimento na PF, o solicitante receberá dois documentos:

  1. O protocolo de refúgio, que indicará a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado no Sisconare. O protocolo vem com o número do processo de refúgio que será analisado pelo Conare;

  2. O protocolo do Sismigra, que terá o número do Registro Nacional Migratório (RNM), e a indicação de data para buscar o DPRNM. É com esse protocolo que o próprio solicitante deverá retirar o DPRNM pessoalmente na unidade da PF em que fez o pedido.

Para saber como solicitar refúgio no Brasil e como renovar o Protocolo de Refúgio, consulte o link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/sisconare. Atenção! O DPRNM não é documento de viagem e nem substitui a necessidade de visto para reentrada no Brasil. O solicitante de refúgio possui os direitos e deveres previstos na Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997. Sair do Brasil enquanto solicitante de reconhecimento da condição de refugiado sem fazer a Comunicação de Viagem ao Conare pode resultar em arquivamento de seu processo de refúgio. Com o arquivamento, não será possível renovar seu documento de identificação e o processo de refúgio ficará parado. Saiba mais em https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/atendimento-1 Para mais informações sobre modelos de Carteiras de Registro Nacional Migratório (CRNM), consulte a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020. Protocolos de Refúgio

Protocolo de Refúgio: O documento do solicitante de reconhecimento da condição de refugiado Durante o período em que o seu pedido está sendo analisado, o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado possui autorização provisória de residência até a decisão final quanto ao seu pedido (art. 156, §3º, do Decreto nº 9.199/2017), gozando, portanto, de regularidade migratória no país.

Ao ingressar no Brasil, o solicitante recebe documento denominado “Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado”, instrumento que, segundo a Lei nº 9.474/1997, o autoriza a permanecer no Brasil até a decisão final de seu pedido. De posse de tal documentação, o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado tem acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social e ao CPF, além de lhe ser facultada a abertura de conta bancária. Em síntese, o Protocolo de Solicitação é um documento oficial de identidade do solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, válido em todo o território nacional.

Atualmente, existem dois formatos de Protocolo de Refúgio: o emitido pelo SEI, e o emitido pelo Sisconare. Ambos são emitidos pela Polícia Federal e possuem igual validade em todo o território nacional. Veja aqui ofício explicativo enviado ao Ministério da Economia, com orientações sobre o Protocolo de Refúgio para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Protocolo Sisconare: O Protocolo Sisconare é emitido em formato de cartão, para que o solicitante possa dobrar e plastificar da maneira que preferir. O QR Code é um elemento adicional de segurança, referente à autenticidade do documento.

Integração Econômica

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Após atualizações normativas, a Carteira de Trabalho passou a ser documento de registro de contrato de trabalho, não sendo mais um documento de identificação. Como consequência, o processo de sua obtenção foi simplificado: a Carteira de Trabalho Digital é atrelada ao CPF de seu titular, e os registros são lançados a partir do e-social. Para os solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e refugiados, basta obter o CPF para que possam ser inseridos no mercado formal de trabalho e ter lançados, em sua Carteira de Trabalho Digital, os registros referentes às suas contratações. Para mais informações, consulte o site do Ministério da Economia pelo link https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/. Preenchimento do eSocial para contratação de refugiados e de solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado Solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado estão em condição migratória regular no Brasil e, dessa forma, podem ser contratados formalmente. O amparo legal de tal autorização está na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Para informações sobre o preenchimento do eSocial, sugerimos consultar o item 07.17 no link https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/cronograma-de-implantacao/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#07----outras, no qual há a informação de que não é obrigatório informar nenhum documento migratório no eSocial, apenas CPF e NIS (e a empresa gera o PIS no conectividade se o empregado não tem). Novas regras de registro como MEI para imigrantes e refugiados Desde o dia 15 de outubro de 2019, imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. Diferentemente das regras aplicadas aos brasileiros, o imigrante que quiser se formalizar como MEI precisa apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório, documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio. Para mais informações, acesse aqui a notícia completa no site da Agência Brasil. Clique aqui para acessar o portal do MEI. Solucionando dúvidas: - Sou solicitante de reconhecimento da condição de refugiado e trabalho como autônomo. Posso me registrar como microempreendedor individual (MEI)? Sim, e desde o dia 15 de outubro as suas condições para fazer isso ficaram simplificadas. Clique aqui para acessar o portal do MEI. - Quais documentos eu preciso para me registrar como microempreendedor individual (MEI)? Você precisará informar o seu país de origem, e apresentar um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório (RNM), documento provisório de registro nacional migratório (DPRNM) ou o Protocolo de Solicitação de Refúgio. Clique aqui para acessar o portal do MEI. - Onde posso me registrar como microempreendedor individual (MEI)? No portal do MEI, clique aqui para acessá-lo. Manual do microempreendedor (FGV) - Español, Français, English.

Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados O Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Banco Central e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançaram, em novembro de 2019, uma Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados. A cartilha traz informações práticas sobre operações bancárias, como abertura de contas, operações de câmbio, remessas e recebimento de dinheiro do/para o exterior, empréstimos, alertas para não ser vítima de golpes, bem como informações gerais a respeito do funcionamento do sistema financeiro brasileiro. Além disso, ensina a reconhecer os elementos de segurança das cédulas de Real. O objetivo é ajudar migrantes e refugiados a compreender como funciona o Sistema Financeiro Nacional, dessa forma, se tornarem bancarizados. No dia 07/05/2020, a cartilha foi atualizada trazendo detalhes sobre regras para o cheque especial e agregando informações sobre abertura de conta corrente, entre outros esclarecimentos. Agora também há uma versão em Inglês. Ao produzir este manual, o Banco Central viu uma oportunidade de transmitir informações para brasileiros das classes C e D, de maneira prática e fácil. Essa ferramenta, que foi pensada inicialmente para facilitar a integração de imigrantes e refugiados na sociedade brasileira, poderá ser transformada em um instrumento de acesso e conhecimento do sistema financeiro nacional a todos que vivem no Brasil, sem distinção de nacionalidade. Atualmente, 1.092.882 pessoas vivem como migrantes no Brasil. No ranking de nacionalidades aparecem, primeiramente, as comunidades de Portugal (187.994 pessoas), Haiti (115.771 pessoas), Bolívia (105.535 pessoas) e Venezuela (104.858 pessoas). Além da população imigrante do país, vivem no território brasileiro como refugiados reconhecidos cerca de 6.500 pessoas.


Trabalho aos Imigrantes e Refugiados


  • Guia de Informação sobre trabalho aos imigrantes e refugiados.

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