Portaria Interministerial Nº 203 restringe entrada de estrangeiros no País

Atualizado: Mai 3

Portaria dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo COVID-19, a portaria restringe, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade.


Essa portaria revoga a Portaria nº 152, de 27 de março de 2020

38 visualizações

Abemmi - Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional

SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1.124 | Edifício Executive Office Tower | Brasília/DF

  • LinkedIn - Círculo Branco
  • Instagram - White Circle
  • YouTube - Círculo Branco
  • Facebook - Círculo Branco

Abemmi | 2020 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Rugerio.com.br