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Portaria Interministerial Nº 203 restringe entrada de estrangeiros no País

Atualizado: 3 de Mai de 2020

Portaria dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo COVID-19, a portaria restringe, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade.


Essa portaria revoga a Portaria nº 152, de 27 de março de 2020

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